EDITAL N. 49/2023

Cientificação

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica notificado o indiciado ALCEMAR DE OLIVEIRA DOMINGOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do IP n. 215/2022/150504/A (5025215-78.2022.8.21.0027) constante no PGEA. 00866.000.204/2023, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 15 de fevereiro de 2023.

RICARDO LOZZA,
Promotor de Justiça.
DEMP: 17/02/2023.