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EDITAL N. 171/2022

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado DANIEL DE MORAES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca da negativa de proposta de ANPP no IP 5001007-11.2021.8.21.0077/RS, da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires, RS, com a informação de que poderá requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 05 de maio de 2022

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 06/05/2022.


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