Cientificação

De ordem da Exma. 1ª Promotora de Justiça Criminal de Alegrete, Dra. Rochelle Danusa Jelinek, solicita-se a publicação de EDITAL:

EDITAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP

NOTIFICADO: HENRIQUE GARCIA MELO, PJ n. 5004698-64.2021.8.21.0002,

FINALIDADE: Comparecer/contatar à/a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete, em horário de atendimento ao público (De Segunda-Quinta das 12h-19h e Sexta das 08h-15h), para manifestar, CASO QUEIRA, interesse na PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, (pjcriminalalegrete@mprs.mp.br).

1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE, em 12 de abril de 2022.

DEMP: 13/04/2022.