EDITAL N. 49/2022

Cientificação

De ordem, fica notificado o investigado LUIZ FERNANDO MARTINS, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cronograma para realização da recuperação da área degradada, bem como comprovação do início ao trabalho de recuperação, em cumprimento ao TAC firmado nos autos do Inquérito Civil n. 01716.000.696/2017, que tramitou na Promotoria de Justiça de Arroio Grande.
Prazo do Edital: 10 (dez) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, em 04 de fevereiro de 2022.

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,
Promotora de Justiça de Arroio Grande.
DEMP: 08/02/2022.