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EDITAL N. 566/2021

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4º, “caput”, do Provimento n 01/2020-PGJ, e de acordo com o PR.01540.00145/2021-2, fica cientificado o investigado PEDRO RODRIGO CHIAVENATO TERRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, nos autos do procedimento distribuído sob o n. 064/2200001758-1, para que, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 11 de novembro de 2021.

CÉSAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN,
Promotor de Justiça.
DEMP: 18/11/2021.


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