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EDITAL N. 739/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Artemio Kener Pacheco, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Itaqui promoveu o arquivamento do IC. n. 00797.00020/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade em atividade de serralheria sem licença ambiental, no Município de Itaqui/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de setembro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/09/2018.