EDITAL N. 738/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC. n. 00931.00089/2011, instaurado com o objetivo de apurar potencial dano difuso e coletivo das pessoas portadoras de sofrimento psíquico, decorrente das condições higiênico-sanitárias, de estrutura e funcionamento da SRT Santo Antonio – EIRELI-ME.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de setembro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/09/2018.