EDITAL N. 651/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto nos autos da NF n. 01688.000.519/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível depósito de entulhos em propriedade privada, sem permissão dos titulares, causando risco de dano ambiental e poluição, além de focos de mosquitos, no Município de Chiapetta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/08/2018.