EDITAL N. 643/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Eberson Machado de Oliveira, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Cível de São Borja promoveu o arquivamento do IC n. 00878.00031/2008, instaurado com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito de São Borja, em relação à desapropriação de área pertencente à sua família, com valor superior ao de mercado, para instalação de frigorífico na cidade de São Borja/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/08/2018.