EDITAL N. 616/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Francine Barbosa de Freitas, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, nos autos do NF n. 01610.000.036/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para a melhoria da capacidade da fiação elétrica da Escola Municipal de Ensino Infantil Tio Riba, e possibilitar a instalação de ar condicionado nas salas de aula.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de agosto de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.