EDITAL N. 606/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ilson Otto Nast, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Giruá promoveu o arquivamento do IC n. 00781.00013/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível extração de argila em APP de preservação permanente (banhado) em uma área de 2.000m², sem as devidas licenças ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.