EDITAL N. 604/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Tapejara promoveu o arquivamento da NF n. 01898.000.395/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente em não repassar aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Colorado, verbas repassadas pelo Ministério da Saúde de acordo com a classificação das equipes de saúde, que aderiram ao programa nacional
de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.