EDITAL N. 594/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do IC n. 00766.00015/2008, instaurado com o objetivo de apurar possível descumprimento das condicionantes de licença de operação pela construtora Sultepa S/A.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.