EDITAL N. 584/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Licitatórios, nos autos da NF n. 01623.000.161/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível existência de dúvida (pessoal) quanto à interpretação do Edital n. 01/2018, relativo ao processo de seleção de discentes ao Programa de Auxílio à Permanência Discente – PRODISCÊNCIA, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2018.