EDITAL N. 575/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gustavo Ivan Tarradt Vilela, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n. 01872.000.196/2017, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de possível dispensa indevida de licitação por parte do atual Prefeito, para contratações com o objetivo de realizar o carnaval de 2017.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de julho de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/07/2018.