EDITAL N. 539/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Lourdete Rejane Ferro Zago, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n. 00748.00380/2007, instaurado com o objetivo apurar possível irregularidade na fiscalização de contrato firmado com a FATEC, por parte do Município de Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2018.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor-Assessor.
DEMP: 24/07/2018.