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EDITAL N. 510/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça de Parobé promoveu o arquivamento do IC n. 00952.00008/2016, instaurado com o objetivo de unificar procedimentos e corrigir possíveis distorções na emissão de licenças de parcelamento do solo urbano, no Município de Parobé/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/07/2018.


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