EDITAL N. 491/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, nos autos do RD.00930.00200/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível irregularidade na realização de festas conhecidas como “pago funk da 40”, na Travessa Alzino da Costa Guimarães, n. 91, Bairro Viamópolis, no Município de Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/07/2018.