EDITAL N. 456/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, nos autos do RD.00729.00072/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível exercício de outras atividades por parte de professor da UERGS de Cachoeira do Sul, o qual é contratado em regime de dedicação exclusiva e recebe adicional para não exercer outra atividade remunerada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/06/2018.