EDITAL N. 427/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão, nos autos do RD n. 00931.00247/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia anônima de que idosos não identificados estariam sendo vítimas de agressões psicológicas por parte de Jonas Garcia Ribeiro no interior de ônibus da Empresa de Transporte Coletivo Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/06/2018.