Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão, nos autos do RD n. 00931.00088/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível ato ímprobo por parte da Secretária de Assistência Social do Município de Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/05/2018.