EDITAL N. 380/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Francisco Luiz da Fonseca Marques, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC n. 01223.00068/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio de regeneração em APP, sem licença ou autorização da autoridade competente, na localidade de 20 Pinheiros, no interior do Município de Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018.