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EDITAL N. 317/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do AT n. 01504.00102/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de abuso de autoridade contra ocupantes de área verde, na Avenida Beira Rio, no Município de Cachoeirinha/RS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/05/2018.