EDITAL N. 303/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nonoai promoveu o arquivamento do IC n. 00811.00011/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental, decorrente da invasão da Área de Preservação Permanente da UHE Foz do Chapecó, com ocupação irregular de parte dos imóveis da Foz do Chapecó Energia S.A. (FCE), com construção de benfeitoria, prática de supressão vegetal e queimada na Localidade de Linha Lajeado Grande, Rio dos Índios/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/05/2018.