EDITAL N. 269/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.208/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposta ilegalidade da restrição da remoção de servidores lotados na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) às hipóteses de permuta entre agentes lotados em outros órgãos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.