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EDITAL N. 268/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.795/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível abuso de preços e tarifas por parte do DETRAN/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.