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EDITAL N. 227/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n. 01223.00011/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de mata nativa, atingindo uma área de 0,7 hectares, sendo 0,3 hectares dentro de área de preservação permanente, bem como do barramento de curso d’água natural, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, na localidade de Picada do Funcho, 5.º Distrito, interior do Município de Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.