Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os responsáveis legais pelo estabelecimento “Comercial Point Beer”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC n. 00824.00020/2017, instaurado com o objetivo de apurar eventual funcionamento irregular e poluição sonora causada por casa noturna, localizada na Praça 20 de Setembro, n. 926, no Município de Pelotas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.