EDITAL N. 181/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os herdeiros de “Esmerilda Perpétua da Costa e Ismael Jorge da Costa”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n. 00864.00033/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível parcelamento irregular de solo urbano, no imóvel de matrícula n. 63.012, localizado no Bairro São José, no Município de Santa Maria/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.