EDITAL N. 160/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Valter do Carmo Robalo, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro promoveu o arquivamento do IC n. 01175.00052/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível acumulação indevida de cargos públicos, quais sejam, de Agente Penitenciário e de Chefe de Gabinete no Município de Montenegro/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.