Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 01132.00106/2011, instaurado com o objetivo de apurar o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo Município de Cândido Godói/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.