EDITAL N. 105/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Romulo Cássio Fontoura Farias, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC n. 00884.00014/2016, instaurado para apurar possível recebimento indevido de diárias percebidas por vereador para frequência a evento fora do Município de São Gabriel/RS, em data em que assinou a ata de presença na sessão da Câmara Municipal.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/02/2018.