EDITAL N. 100/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Felipe André Pavan, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Iraí, nos autos da NF.01784.000164/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, entre as localidades de Vila Salete e São João do Porto/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2018.

JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/02/2018.