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EDITAL N. 069/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Enio Antônio da Costa, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Ronda Alta promoveu o arquivamento do IC n. 00946.00015/2008, instaurado com o objetivo de apurar ocupação de Área de Preservação Permanente – APP, abertura de valas e queimadas, sem licença do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/01/2018.