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EDITAL N. 056/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada
Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Licitatórios, nos autos da NF 01623.000.537/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual ilegalidade em razão de denúncia da prática de favorecimento, perpetrada pelo Presidente da Comissão de Licitações da SULGAS, em troca de favores pessoais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.