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EDITAL N. 053/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão de Canoa, nos autos do RD 00949.00846/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa em decorrência de possível reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de contrato temporário firmado com a municipalidade para o exercício da função de Médico Clínico-geral.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.