EDITAL N. 052/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, nos autos do RD 00872.00727/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis inconformidades com relação aos serviços prestados pela empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, no Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.