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EDITAL N. 050/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nelson da Silva e a Sra. Dalva Maria do Couto, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, nos autos do RD 00802.00271/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade do parcelamento de área rural, localizada no Município de Cruzeiro do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2018.