EDITAL N. 753/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Fernanda Leal da Luz, na forma do § 1.º do art. 7.º da Resolução n.º 02/2014, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do PPE n.º 01870.000.394/2017, instaurado com o objetivo de apurar o valor de doação para campanha eleitoral supostamente acima do que determina o artigo 23, § 7.º, da Lei n. 9.504/97.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/12/2017.