EDITAL N.º 724/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, nos autos do RD n. 00949.00454/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de poluição sonora em decorrência de realização de festa RAVE em residência particular, no Bairro Praia do Barco, no Município de Capão da Canoa/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.