Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Garibaldi Bech, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n. 00865.00070/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível falta de licenciamento ambiental em terreno, na localidade de Água Negra, em São Martinho da Serra/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.