EDITAL N.º 713/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Piratini, nos autos do PI n. 00828.00003/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar a responsabilidade legal pelo transporte escolar nas Escolas Estaduais do Município de Piratini/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/11/2017.