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EDITAL N.º 698/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 01132.00004/2013, instaurado com o objetivo de apurar as condições de funcionamento de Escola Municipal de Ensino Infantil, no Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/11/2017.