Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Adilson Xavier da Silva, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC n.º 00824.00171/2017, instaurado com o objetivo de investigar suposto funcionamento de restaurante/casa noturna, sem as licenças devidas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/11/2017.