Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Roberto Flávio da Silveira e Souza, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria promoveu o arquivamento dos IC’s n.º 00864.00187/2011 e 00865.00037/2016, instaurado com o objetivo de investigar possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos Bombeiros do 4.º CRB e de empresa contratada para regularização de Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI, no Município de Santa Maria/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/11/2017.