EDITAL N.º 624/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n.º 00915.00125/2016, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratações, diretas ou mediante licitação, tendo como objeto a locação de sanitários químicos entre 2007 e 2011, pelo Município de Cidreira/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.