EDITAL N.º 575/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento promoveu o arquivamento do IC n.º 01234.00040/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental causado em face do não atendimento às normas ambientais por parte de estabelecimento comercial, situado na Rua Adolfo Luchese, n.º 110, Bairro Bela Vista, em Santana do Livramento/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2017.