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EDITAL N.º 565/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos dos RDs n.os 01413.02284/2017, 01413.02285/2017, 1413.02286/2017 e 01413.02288/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no âmbito da Secretaria de Segurança Pública em licitações envolvendo a empresa D.T.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2017.