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EDITAL N.º 464/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, nos autos do AT n.º 01602.01228/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostos maus-tratos perpetrados por ONG, localizada em Nova Santa Rita, no município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.


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