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EDITAL N.º 448/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD n.º 00755.00143/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível criação de galinhas e galos de rinha, causando mau cheiro em residência, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 1225, na Cidade de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.